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Anatel multa pessoa física por venda de 'gatonet' pela primeira vez
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2023/10/31/anatel-multa-gatonet-pessoa-fisica.htm
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telefonia) decidiu, pela primeira vez, multar uma pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes ou 'gatonet', não homologados pela a
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Anatel abre precedente e multa pela primeira vez uma pessoa física pela comercialização de TV Box pirata/gatonet.
A multa foi especificada no valor de R$ 7.680 por vender receptores de televisão clandestinos.
Se tornou algo inédito, pois antes só multavam pessoas jurídicas.
Fonte: UOL