STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes
Open link in next tab
STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/26/maioria-do-stf-vota-a-favor-de-regra-que-permite-a-bancos-retomar-imoveis-de-inadimplentes-sem-acao-judicial.ghtml
Por 8 votos a 2, ministros rejeitaram recurso contra a regra, que permite a execução de dívidas sem a necessidade de processo na justiça. Medida é adotada nos casos em que o imóvel é usado como garantia do financiamento.